PROJETO DE LEI : 0008/2023
Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 03/02/2023
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Ementa
CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
ESTAMOS ENCAMINHANDO O PRESENTE PROJETO DE LEI, PARA SER ANALISADO E VOTADO PELOS(AS) NOBRES COLEGAS VEREADORES(AS), O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A LEITURA É UMA PRÁTICA SOCIAL DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA COGNIÇÃO HUMANA, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DO INTELECTO E DA IMAGINAÇÃO, ALÉM DE PROMOVER A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTO.
NESSE SENTIDO, ESTE PROJETO DE LEI VISA OFERECER À POPULAÇÃO FÁCIL ACESSO A UM ARSENAL DIVERSIFICADO DE LIVROS, LEITURAS INFORMATIVAS E OUTROS, DISPONÍVEIS EM UMA "GELADEIROTECA", QUE FICARÁ NO ESPAÇO PÚBLICO A LIVRE DISPOSIÇÃO DE TODOS, INSTIGANDO O CIDADÃO À PRÁTICA DA LEITURA ATRAVÉS DE UM MODO PRÁTICO, DEMOCRÁTICO, SEM FORMALIDADES E INSTIGANTE POR SUA DISPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/02/2023 09:00:02 | 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/02/2023 09:00:04 | 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/02/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/04/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/04/2023 09:00:10 | 0298ª (Ducentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 27/04/2023 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 01/06/2023 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/06/2023 09:00:16 | 0309ª (Tricentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 6 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 06/06/2023 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 21/08/2023 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/09/2023 09:00:22 | 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/09/2023 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/10/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/01/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/04/2024 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:32 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/09/2024 09:00:34 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:36 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA CRIADO O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DO PROJETO GELADEIROTECA:
I – ARRECADAR LIVROS, REVISTAS, GIBIS E GELADEIRAS POR MEIO DE CAMPANHAS DE DOAÇÃO;
II – DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO LIVROS, REVISTAS E GIBIS EM GELADEIRAS GRAFITADAS.
ART. 3º - O PROJETO GELADEIROTECA SERÁ IMPLANTADO, INICIALMENTE, EM TRÊS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SÃO AS SEGUINTES:
I – PRAÇA PORTO ROCHA;
II – PRAÇA DO POMAR II (BAIRRO JACARÉ);
III – PRAÇA DO BAIRRO BOCA DO MATO.
ART. 4º SERÃO IMPLANTADAS, FUTURAMENTE, O PROJETO GELADEIROTECA EM OUTROS LOCAIS ESTRATÉGICOS, COMO:
I - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;
II - OUTRAS PRAÇAS DA CIDADE;
III - UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS;
IV - PONTOS DE ÔNIBUS;
V- LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS;
VI - OUTRAS A DEFINIR.
ART. 5º OS LIVROS, AS REVISTAS E OS GIBIS, DISPONIBILIZADOS PELO PROJETO GELADEIROTECA, PODERÃO SER RETIRADOS E DEVOLVIDOS A QUALQUER MOMENTO, SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU REGISTRO ESPECIFICO.
§ 1º FICAM AUTORIZADAS AS CONTRIBUIÇÕES DE NOVOS LIVROS, REVISTAS OU GIBIS, PARA FOMENTAR E INCENTIVAR A OBTENÇÃO DE CONHECIMENTO ATRAVÉS DO PROJETO GELADEIROTECA.
§ 2º O ACERVO DE CADA PROJETO GELADEIROTECA SERÁ FORMADO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, OU SEJA, SERÁ UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA.
ART. 6° - PODERÁ TER PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO.
ART. 7º - ESTA LEI PODERÁ SER REGULAMENTADA NO QUE COUBER.
ART. 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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