Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SUBSIDIO PARA CUSTEAR A DIMINUIÇÃO DA PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente solicitação visa beneficiar famílias de baixa renda que têm grande dificuldade de locomoção por conta do elevado valor da passagem em Cabo Frio, levando em consideração que é um modelo econômico adotado por vários municípios em todo País, em especial, salientamos a experiência da cidade de Maricá, com a criação do Programa Mumbuca Transporte.
O objetivo é oferecer um valor de passagem mais em conta em transportes públicos para auxiliar a locomoção das famílias de baixa renda no município que, muitas vezes não conseguem se locomover para áreas mais distantes da cidade em busca de atendimento médico, acesso a escolas e os mais variados serviços que não são oferecidos nos seus bairros, servindo também como alimentadores de regiões específicas.
O programa objeto da presente Indicação deverá usar o próprio cadastro do Programa Moeda Itajuru, assim como o Cartão Social Moeda Itajuru, que deverá ter uma porcentagem voltada para custear a passagem no transporte público.
Assim como a criação da Moeda Social Itajuru, um programa de subsídio para custear a diminuição da passagem terá impactos positivos no crescimento socioeconômico de Cabo Frio, diminuindo a desigualdade social.