Resumo
ESTABELECE NORMAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2022).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/12/2022 | 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 08/12/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. LEO MENDES. | ||
| 20/09/2023 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | RETIRADO A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO VER. LÉO MENDES - OFÍCIO Nº 93/2023 | ||
| 20/09/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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