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Autor: EDUARDO CORREA KITA
Data: 16/09/1997
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Resumo
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE VENDA DE TINTAS SPRAY E PRODUTOS QUIMICOS ALUCINOGENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/09/1997     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
16/09/1997     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0045-97 - Observação: - Comissão: 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/10/1997

LEI: 1414/1997

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE TINTAS SPRAY E PRODUTOS QUÍMICOS ALUCINÓGENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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