PROJETO DE LEI : 0599/2022
Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 18/11/2022
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Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM.
Justificativa
OS HOMENS SÃO MAIS ARREDIOS AOS TRATAMENTOS PREVENTIVOS. HÁ INÚMEROS EXAMES E TRATAMENTOS QUE OS HOMENS PODEM REALIZAR COMO FORMA DE IMPEDIR O AGRAVAMENTO DE INÚMERAS DOENÇAS.
CONTUDO, MESMO QUANDO ALGUNS TÊM CONSCIÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIOR CUIDADO COM A SAÚDE, NEM SEMPRE ENCONTRAM NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR SEUS OBJETIVOS NESSA ÁREA.
ASSIM, É NECESSÁRIO POR UM LADO DIVULGAR, INCENTIVAR E BUSCAR CONSCIENTIZAR OS HOMENS SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR INÚMEROS EXAMES PREVENTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SAÚDE, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO EM VÁRIOS ASPECTOS DO DIA A DIA QUE REPERCUTEM AO FINAL NOS ASPECTOS DA VIDA SAUDÁVEL.
POR OUTRO LADO, É NECESSÁRIO DISPONIBILIZAR ESSES EXAMES E TRATAMENTOS EM PROTOCOLOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, PARA QUE A PESSOA NÃO TENHA QUE SE DESLOCAR DE UMA UNIDADE PARA OUTRA EM BUSCA DE SITUAÇÕES PONTUAIS DISPONÍVEIS EM CADA UM.
ASSIM, ESTE PROJETO DE LEI, QUE SUBMETO AOS MEUS PARES, PARA QUE SEJA APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/12/2022 09:00:02 | 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 08/12/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/02/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 02/03/2023 09:00:08 | 0283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 02/03/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/06/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/08/2023 09:00:14 | 0324ª (Tricentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 17 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 17/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 02/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/10/2023 09:00:20 | 0338ª (Tricentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 10/10/2023 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/11/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º ESTA LEI INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM - PSH, NAS UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE.
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DO PSH:
I - SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO MASCULINA SOBRE A NECESSIDADE DO AUTOCUIDADO EM SAÚDE;
II - DIVULGAR OS DADOS RELATIVOS À MORBIDADE E À COMORBIDADE DA POPULAÇÃO MASCULINA DE ACORDO COM AS FAIXAS ETÁRIAS;
III - ESCLARECER SOBRE OS FATORES DE RISCO E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM;
IV - INCENTIVAR A POPULAÇÃO MASCULINA À REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS, DEFININDO-OS E DISPONIBILIZANDO-OS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
V - ORIENTAR A POPULAÇÃO JOVEM MASCULINA PARA UMA VIDA SEXUAL SAUDÁVEL E RESPONSÁVEL;
VI - DESENVOLVER CAMPANHAS PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO;
VII - PROMOVER DEBATES, PALESTRAS E AÇÕES VOLTADAS PARA O TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS;
VIII - DIVULGAR AS ATIVIDADES E OS PROGRAMAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO MASCULINA; E
IX - AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS HOMENS EM GRUPOS DE APOIO E PROGRAMAS DA REDE DE SAÚDE.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO ENVIDARÁ ESFORÇOS PARA FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTA À IMPLANTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO PSH.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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