Ementa

FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER.

Justificativa

O CÂNCER É UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNDO E JÁ ESTÁ ENTRE AS QUATRO PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE PREMATURA (ANTES
DOS 70 ANOS DE IDADE) NA MAIORIA DOS PAÍSES.O ÍNDICE DE MORTALIDADE RELACIONADO À DOENÇA VEM AUMENTANDO PROGRESSIVAMENTE DEVIDO, DENTRE OUTRAS COISAS, ÀS MUDANÇAS NA DISTRIBUIÇÃO E NA PREVALÊNCIA DOS FATORES DE RISCO.
O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) TEM ENFRENTADO PROBLEMAS, COMO APONTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) EM AUDITORIA RECENTE. O ACESSO AO TRATAMENTO TAMBÉM PRECISA DE APERFEIÇOAMENTO, SENDO MUITO DESIGUAL E, FREQUENTEMENTE, TARDIO.
ESSA SITUAÇÃO CERTAMENTE TEVE PIORA EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO ASSOCIADAS À PANDEMIA DE COVID-19. MILHARES DE
EXAMES E PROCEDIMENTOS DEIXARAM DE SER REALIZADOS OU FORAM ADIADOS, DEVIDO A DETERMINAÇÕES DO PODER PÚBLICO OU MESMO PELO RECEIO DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO POTENCIAL CONTATO COM O NOVO CORONAVÍRUS.
O MINISTÉRIO DA SAÚDE CRIOU RECENTEMENTE UM PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DE
COLO DE ÚTERO2 , COM APORTE DE MAIS RECURSOS PARA OS ESTADOS EM TROCA DA MELHORIA NO DESEMPENHO. EMBORA SEJA UMA MEDIDA MERITÓRIA, ENTENDEMOS QUE AINDA HÁ MUITO A EVOLUIR, COM PROPOSTAS PERMANENTES E COM ALCANCE MAIS AMPLO.
ESTE PROJETO DE LEI PRETENDE CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, COM
O OBJETIVO DE REALIZAR A NAVEGAÇÃO DESSES PACIENTES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
ESSE SISTEMA PERMITIRIA UM SEGUIMENTO INDIVIDUAL DOS PACIENTES, SENDO POSSÍVEL PERCEBER ATRASOS NAS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO, PARA INTERVENÇÃO OPORTUNA. A NAVEGAÇÃO DAS PESSOAS COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE CÂNCER REDUZIRIA AS DISPARIDADES, SENDO ESPECIALMENTE FAVORÁVEL PARA OS USUÁRIOS COM BAIXA ESCOLARIDADE OU COM RESTRIÇÕES DE ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE. ADEMAIS, A ENTRADA DE DADOS TRARIA MAIS TRANSPARÊNCIA, FACILITANDO AOS CIDADÃOS A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA POR MELHORIAS.
O ACOMPANHAMENTO ATIVO OU NAVEGAÇÃO DE PACIENTES SÃO BASTANTE ÚTEIS NO ENFRENTAMENTO DAS BARREIRAS NÃO MÉDICAS DO CÂNCER, COMO A
DESINFORMAÇÃO, DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO, FALHAS NA ORGANIZAÇÃO DA REDE, MEDO DA DOENÇA, ENTRE OUTRAS.
ALÉM DISSO, A IDEIA NÃO É NOVA, JÁ TENDO HISTÓRICO DE EXECUÇÃO COM ÓTIMOS RESULTADOS. UMA INICIATIVA APLICADA NO HARLEM (NOVA YORK) LEVOU A UM AUMENTO DE SOBREVIDA APÓS CINCO ANOS DE 39% PARA 70%, NUM PROGRAMA QUE OFERECEU EXAMES DE RASTREAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS MULHERES.
COMO BEM SABEMOS, "QUEM TEM CÂNCER, TEM PRESSA", O QUE MOTIVA MEDIDAS MAIS MODERNAS DE ACOMPANHAMENTO DOS CASOS SUSPEITOS OU
CONFIRMADOS. NA ERA DA INFORMAÇÃO, É ESSENCIAL QUE O PODER PÚBLICO UTILIZE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA APERFEIÇOAR O CUIDADO DO PACIENTE COM CÂNCER, PERMITINDO UM MELHOR PROGNÓSTICO. NESSE SENTIDO, PEDIMOS O APOIO DOS COLEGAS PARLAMENTARES
PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.