PROJETO DE LEI : 0557/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 26/10/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INFORMANDO QUE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL SÃO CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME, PODENDO SER PUNIDAS, NA FORMA DA LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/10/2022 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
27/10/2022 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
27/10/2022 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES
01/02/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/02/2023 277ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SÉTIMA)) SESSÃO ORDINÁRIA DA (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
02/02/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
14/02/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
21/03/2023 0288ª (Ducentésima Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 21 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
21/03/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/04/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
06/07/2023 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO DE ACORDO COM O ART. 83 DO REGIMENTO INTERNO - VEREADOR AFASTADO DO CARGO.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERSON BENTO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

277ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SÉTIMA)) SESSÃO ORDINÁRIA DA (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

FALTA

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

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