Resumo
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM A FALTA DE EXECUÇÃO DA LEI DE Nº 3.304/2021 A QUAL INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO GRATUITA PARA CÃES E GATOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/10/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 18/10/2022 | 0258ª (Ducentésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 18 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/10/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 232/2022 | ||
| 20/10/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 232/2022 - RECEBIDO EM 20.10.22 - POR RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO - | ||
| 11/11/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 386/2022 - 09/11/2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. |
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