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Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 17/10/2022
Visualizações:
Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

Justificativa

DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O BRASIL TEM 68,4 BEBÊS NASCIDOS DE MÃES ADOLESCENTES A CADA MIL MENINAS DE 15 A 19 ANOS. A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA TORNOU-SE NOS ÚLTIMOS TEMPOS UM GRANDE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, POIS APRESENTA SÉRIAS IMPLICAÇÕES DE ORDEM BIOLÓGICA, FAMILIAR E ECONÔMICA QUE ATINGE O INDIVÍDUO ISOLADAMENTE E A SOCIEDADE COMO UM TODO, LIMITANDO OU ADIANDO PROJETOS DE VIDA, EFEITO DE UMA PRÁTICA SEXUAL CADA VEZ MAIS PRECOCE E SEM PREVENÇÃO. OS ADOLESCENTES ESTÃO INICIANDO A VIDA SEXUAL CADA VEZ MAIS CEDO. ADOLESCÊNCIA E GRAVIDEZ, QUANDO OCORREM JUNTAS, GERAM GRANDES CONSEQUÊNCIAS PARA OS ADOLESCENTES ENVOLVIDOS E SEUS FAMILIARES. GERALMENTE ESSES JOVENS NÃO ESTÃO PREPARADOS EMOCIONALMENTE E FINANCEIRAMENTE PARA ASSUMIR ESTE TIPO DE RESPONSABILIDADE QUE FAZEM COM QUE MUITOS ADOLESCENTES DEIXEM SEUS ESTUDOS, SAIAM DE CASA, PRATIQUEM ABORTOS E ATÉ MESMO EM CASOS DE DESESPERO ABANDONEM AS CRIANÇAS SEM SABER O QUE FAZER, FUGINDO ATÉ MESMO DE SUA PRÓPRIA REALIDADE.
FAZ-SE NECESSÁRIO REDUZIR ESTES ÍNDICES DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, UMA VEZ QUE ESTE TEMA ASSUME GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL, POIS SE SABE QUE O SISTEMA REPRODUTOR DA ADOLESCENTE NÃO ESTÁ TOTALMENTE AMADURECIDO OCORRENDO MAIOR INCIDÊNCIA DE DOENÇAS HIPERTENSIVAS, PARTOS PREMATUROS, RUPTURA ANTECIPADA DA BOLSA E DESNUTRIÇÃO DA MÃE E FILHO, ENTRE OUTROS AGRAVANTES.
POR TODO O EXPOSTO, CONTAMOS COM A SENSIBILIZAÇÃO E O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESSE IMPORTANTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/10/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
18/10/2022 09:00:02 0258ª (Ducentésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 18 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
18/10/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
01/12/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/12/2022 09:00:08 0270ª (Ducentésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
06/12/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/12/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
13/04/2023 09:00:14 0294ª (Ducentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
13/04/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
01/06/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
05/09/2023 09:00:20 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
05/09/2023 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
02/10/2023 09:00:24     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0294/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0270/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 1º DE FEVEREIRO, COM O OBJETIVO DE DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER PÚBLICO PODERÁ EXECUTAR AÇÕES EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE EFETIVAR O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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