INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O BRASIL TEM 68,4 BEBÊS NASCIDOS DE MÃES ADOLESCENTES A CADA MIL MENINAS DE 15 A 19 ANOS. A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA TORNOU-SE NOS ÚLTIMOS TEMPOS UM GRANDE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, POIS APRESENTA SÉRIAS IMPLICAÇÕES DE ORDEM BIOLÓGICA, FAMILIAR E ECONÔMICA QUE ATINGE O INDIVÍDUO ISOLADAMENTE E A SOCIEDADE COMO UM TODO, LIMITANDO OU ADIANDO PROJETOS DE VIDA, EFEITO DE UMA PRÁTICA SEXUAL CADA VEZ MAIS PRECOCE E SEM PREVENÇÃO. OS ADOLESCENTES ESTÃO INICIANDO A VIDA SEXUAL CADA VEZ MAIS CEDO. ADOLESCÊNCIA E GRAVIDEZ, QUANDO OCORREM JUNTAS, GERAM GRANDES CONSEQUÊNCIAS PARA OS ADOLESCENTES ENVOLVIDOS E SEUS FAMILIARES. GERALMENTE ESSES JOVENS NÃO ESTÃO PREPARADOS EMOCIONALMENTE E FINANCEIRAMENTE PARA ASSUMIR ESTE TIPO DE RESPONSABILIDADE QUE FAZEM COM QUE MUITOS ADOLESCENTES DEIXEM SEUS ESTUDOS, SAIAM DE CASA, PRATIQUEM ABORTOS E ATÉ MESMO EM CASOS DE DESESPERO ABANDONEM AS CRIANÇAS SEM SABER O QUE FAZER, FUGINDO ATÉ MESMO DE SUA PRÓPRIA REALIDADE.
FAZ-SE NECESSÁRIO REDUZIR ESTES ÍNDICES DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, UMA VEZ QUE ESTE TEMA ASSUME GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL, POIS SE SABE QUE O SISTEMA REPRODUTOR DA ADOLESCENTE NÃO ESTÁ TOTALMENTE AMADURECIDO OCORRENDO MAIOR INCIDÊNCIA DE DOENÇAS HIPERTENSIVAS, PARTOS PREMATUROS, RUPTURA ANTECIPADA DA BOLSA E DESNUTRIÇÃO DA MÃE E FILHO, ENTRE OUTROS AGRAVANTES.
POR TODO O EXPOSTO, CONTAMOS COM A SENSIBILIZAÇÃO E O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESSE IMPORTANTE PROJETO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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14/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
18/10/2022 09:00:02 | 0258ª (Ducentésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 18 de Outubro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
18/10/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
01/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
06/12/2022 09:00:08 | 0270ª (Ducentésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
06/12/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
19/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
13/04/2023 09:00:14 | 0294ª (Ducentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
13/04/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
01/06/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
05/09/2023 09:00:20 | 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
05/09/2023 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
02/10/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 1º DE FEVEREIRO, COM O OBJETIVO DE DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER PÚBLICO PODERÁ EXECUTAR AÇÕES EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE EFETIVAR O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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