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Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 17/10/2022
Visualizações: 641
Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO TEM POR ESCOPO INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA(AFI), COMO FORMA DE CONSCIENTIZAR E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS SINTOMAS DA DOENÇA.
IMPORTANTE TRAZER À COLAÇÃO QUE O TERMO APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), FOI RECOMENDADO E PADRONIZADO NO ANO DE 2007 PELA AMERICAN SPEECHLANGUAGE- HEARING ASSOCIATION (ASHA), QUE ESTIMA QUE UMA OU DUAS, A CADA MIL CRIANÇAS, SÃO DIAGNOSTICADAS COM ESSE DISTÚRBIO NEUROLÓGICO, QUE ACABA POR AFETAR MAIS OS MENINOS.
COM INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO PRECISA DOS SINTOMAS, A IDENTIFICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ACONTECE MAIS RÁPIDO, E COM ISSO O TRATAMENTO PRECOCE OCORRE.
CUMPRE-ME ASSEVERAR QUE HÁ UMA DIVERSIDADE DE CARACTERÍSTICAS ENVOLVIDAS NOS QUADROS DE APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA, VARIANDO DE CRIANÇA PARA CRIANÇA. ALGUNS DESSES ASPECTOS SÃO OBSERVADOS EM CRIANÇAS COM OUTROS TIPOS DE TRANSTORNOS QUE AFETAM A AQUISIÇÃO DOS SONS, O QUE TORNA O DIAGNÓSTICO DA AFI DIFERENTE E DESAFIADOR.
NÃO OBSTANTE, HÁ ALGO EM COMUM ENTRE ELAS, QUAL SEJA, O TRANSTORNO MOTOR DE FALA, QUE NÃO REAGEM À TERAPIA TRADICIONAL, NECESSITANDO ASSIM, DESSA IDENTIFICAÇÃO MAIS ESPECÍFICA E PRECOCE POSSÍVEL PARA QUE SEJAM DIRECIONADAS À TERAPIA FONOAUDIOLOGIA INTERDISCIPLINAR ESPECÍFICA PARA SUA CONDIÇÃO QUE É BASEADA NA APRENDIZAGEM MOTORA DE FALA.
A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA PODE SER DE ORIGEM DESCONHECIDA, SURGINDO ESPONTANEAMENTE SEM ESTAR ASSOCIADA A ALGUM DISTÚRBIO NEUROLÓGICO CONHECIDO.
OPORTUNO AINDA, INFORMAR AOS NOBRES PARES QUE O TRATAMENTO É FEITO COM TERAPIA FONOAUDIOLOGIA ASSOCIADA A ACOMPANHAMENTO MÉDICO INTERDISCIPLINAR, SUPORTE ESCOLAR E TREINAMENTO FAMILIAR.
DIANTE DISSO, TRAZER ÀS PESSOAS O CONHECIMENTO SOBRE A APRAXIA EM RAZÃO DA PLURALIDADE DE SINTOMAS, É INFORMAR, EDUCAR, CONSCIENTIZAR E PRINCIPALMENTE, INTERVIR POR MEIO DE UM TRATAMENTO ADEQUADO.
ADEMAIS, A DIVULGAÇÃO DE TODA E QUALQUER DOENÇA É TAMBÉM UMA FORMA DE APROXIMAR AQUELES QUE CONVIVEM NO DIA A DIA COM ELA, PODENDO TROCAR EXPERIÊNCIAS E INFORMAÇÕES, DEMONSTRANDO ASSIM, INCASU, QUE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO APOIA ESSAS FAMÍLIAS.
A INCLUSÃO DA REFERIDA DATA NO CALENDÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO É UMA FORMA DE DIVULGAR E PROMOVER CONHECIMENTO À POPULAÇÃO, FAZENDO COM QUE O CONTEXTO FAMILIAR E ESCOLAR, IDENTIFIQUEM OS SINTOMAS E CONSIGAM DE FORMA PRECOCE, INTERVIR COM O TRATAMENTO ADEQUADO A CADA CASO.
ASSIM SENDO E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO ESCOLAR, AOS FAMILIARES E POPULAÇÃO EM GERAL, SOBRE OS SINTOMAS QUE O DISTÚRBIO EM COMENTO APRESENTA, NOTADAMENTE PORQUE SÃO CRIANÇAS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MOTORES DE FALA, TORNANDO A COMUNICAÇÃO DESSAS CRIANÇAS MUITO COMPLEXA, NECESSITANDO ASSIM, DE TODO APOIO E SUPORTE DE TODOS, ACREDITO SER JUSTA A PROPOSTA DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ESTABELECENDO A DATA DE 14 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA, CONSIGNANDO QUE A ESCOLHA DE INSTITUIR A DATA SUPRACITADA COMO "O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - (AFI)", TRATA-SE DE UMA ALUSÃO À DATA INSTITUÍDA POR MIKE DOYLE, NA PENSILVÂNIA/EUA.
POR FIM, E CONVICTO DA SENSIBILIDADE DOS NOBRES PARES QUANTO À IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA EM COMENTO, SOLICITO APOIO NA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/10/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
27/10/2022 09:00:02 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
27/10/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
12/12/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
02/03/2023 09:00:08 0283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
02/03/2023 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/06/2023 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
22/08/2023 09:00:14 0325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
22/08/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
23/10/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/11/2023 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
23/11/2023 09:00:22     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO 
01/12/2023 09:00:24     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
27/12/2023 09:00:26     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
04/12/2024 09:00:28     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0325/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0283/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA 14 DE MAIO, COMO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA.

ART. 2º - NO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SERÁ ESTIMULADA A DIVULGAÇÃO AO TEMA PROPOSTO NA PRESENTE LEI, COM OBJETIVO DE INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO, SOBRE OS SINTOMAS DA DOENÇA.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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