INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO TEM POR ESCOPO INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA(AFI), COMO FORMA DE CONSCIENTIZAR E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS SINTOMAS DA DOENÇA.
IMPORTANTE TRAZER À COLAÇÃO QUE O TERMO APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), FOI RECOMENDADO E PADRONIZADO NO ANO DE 2007 PELA AMERICAN SPEECHLANGUAGE- HEARING ASSOCIATION (ASHA), QUE ESTIMA QUE UMA OU DUAS, A CADA MIL CRIANÇAS, SÃO DIAGNOSTICADAS COM ESSE DISTÚRBIO NEUROLÓGICO, QUE ACABA POR AFETAR MAIS OS MENINOS.
COM INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO PRECISA DOS SINTOMAS, A IDENTIFICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ACONTECE MAIS RÁPIDO, E COM ISSO O TRATAMENTO PRECOCE OCORRE.
CUMPRE-ME ASSEVERAR QUE HÁ UMA DIVERSIDADE DE CARACTERÍSTICAS ENVOLVIDAS NOS QUADROS DE APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA, VARIANDO DE CRIANÇA PARA CRIANÇA. ALGUNS DESSES ASPECTOS SÃO OBSERVADOS EM CRIANÇAS COM OUTROS TIPOS DE TRANSTORNOS QUE AFETAM A AQUISIÇÃO DOS SONS, O QUE TORNA O DIAGNÓSTICO DA AFI DIFERENTE E DESAFIADOR.
NÃO OBSTANTE, HÁ ALGO EM COMUM ENTRE ELAS, QUAL SEJA, O TRANSTORNO MOTOR DE FALA, QUE NÃO REAGEM À TERAPIA TRADICIONAL, NECESSITANDO ASSIM, DESSA IDENTIFICAÇÃO MAIS ESPECÍFICA E PRECOCE POSSÍVEL PARA QUE SEJAM DIRECIONADAS À TERAPIA FONOAUDIOLOGIA INTERDISCIPLINAR ESPECÍFICA PARA SUA CONDIÇÃO QUE É BASEADA NA APRENDIZAGEM MOTORA DE FALA.
A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA PODE SER DE ORIGEM DESCONHECIDA, SURGINDO ESPONTANEAMENTE SEM ESTAR ASSOCIADA A ALGUM DISTÚRBIO NEUROLÓGICO CONHECIDO.
OPORTUNO AINDA, INFORMAR AOS NOBRES PARES QUE O TRATAMENTO É FEITO COM TERAPIA FONOAUDIOLOGIA ASSOCIADA A ACOMPANHAMENTO MÉDICO INTERDISCIPLINAR, SUPORTE ESCOLAR E TREINAMENTO FAMILIAR.
DIANTE DISSO, TRAZER ÀS PESSOAS O CONHECIMENTO SOBRE A APRAXIA EM RAZÃO DA PLURALIDADE DE SINTOMAS, É INFORMAR, EDUCAR, CONSCIENTIZAR E PRINCIPALMENTE, INTERVIR POR MEIO DE UM TRATAMENTO ADEQUADO.
ADEMAIS, A DIVULGAÇÃO DE TODA E QUALQUER DOENÇA É TAMBÉM UMA FORMA DE APROXIMAR AQUELES QUE CONVIVEM NO DIA A DIA COM ELA, PODENDO TROCAR EXPERIÊNCIAS E INFORMAÇÕES, DEMONSTRANDO ASSIM, INCASU, QUE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO APOIA ESSAS FAMÍLIAS.
A INCLUSÃO DA REFERIDA DATA NO CALENDÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO É UMA FORMA DE DIVULGAR E PROMOVER CONHECIMENTO À POPULAÇÃO, FAZENDO COM QUE O CONTEXTO FAMILIAR E ESCOLAR, IDENTIFIQUEM OS SINTOMAS E CONSIGAM DE FORMA PRECOCE, INTERVIR COM O TRATAMENTO ADEQUADO A CADA CASO.
ASSIM SENDO E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO ESCOLAR, AOS FAMILIARES E POPULAÇÃO EM GERAL, SOBRE OS SINTOMAS QUE O DISTÚRBIO EM COMENTO APRESENTA, NOTADAMENTE PORQUE SÃO CRIANÇAS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MOTORES DE FALA, TORNANDO A COMUNICAÇÃO DESSAS CRIANÇAS MUITO COMPLEXA, NECESSITANDO ASSIM, DE TODO APOIO E SUPORTE DE TODOS, ACREDITO SER JUSTA A PROPOSTA DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ESTABELECENDO A DATA DE 14 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA, CONSIGNANDO QUE A ESCOLHA DE INSTITUIR A DATA SUPRACITADA COMO "O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - (AFI)", TRATA-SE DE UMA ALUSÃO À DATA INSTITUÍDA POR MIKE DOYLE, NA PENSILVÂNIA/EUA.
POR FIM, E CONVICTO DA SENSIBILIDADE DOS NOBRES PARES QUANTO À IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA EM COMENTO, SOLICITO APOIO NA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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14/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
27/10/2022 09:00:02 | 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
27/10/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
12/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
02/03/2023 09:00:08 | 0283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
02/03/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
27/06/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
22/08/2023 09:00:14 | 0325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
22/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
23/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
17/11/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
23/11/2023 09:00:22 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
01/12/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
27/12/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
04/12/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA 14 DE MAIO, COMO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA.
ART. 2º - NO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SERÁ ESTIMULADA A DIVULGAÇÃO AO TEMA PROPOSTO NA PRESENTE LEI, COM OBJETIVO DE INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO, SOBRE OS SINTOMAS DA DOENÇA.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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