PROJETO DE LEI : 0441/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 31/08/2022
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Resumo
CRIA E REGULAMENTA A REDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS CONFORME O NÚMEROS DE NOTAS FISCAIS REGISTRADAS POR CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
31/08/2022     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
08/02/2023     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  RETIRADO PELO AUTOR. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

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