Resumo
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COMBATE AO ACESSO DA CRIANÇA À CONTEÚDO PORNOGRÁFICO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/08/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 08/09/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 08/12/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 06/07/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | DE ACORDO COM O ART. 83 DO REGIMENTO INTERNO - VEREADOR AFASTADO DO CARGO. |
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