Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/08/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 25/08/2022 | 0243ª (Ducentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022 de 25 de Agosto de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 25/08/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 31/08/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 01/09/2022 | 0245ª (Ducentésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 01 de Setembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/09/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 198/2022 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2022 |
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