Ementa

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS À CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

DE INÍCIO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE A GRAVIDEZ, O PUERPÉRIO E A PRIMEIRA INFÂNCIA SÃO DIRETAMENTE INFLUENCIADOS POR FATORES SOCIAIS, EDUCACIONAIS E ECONÔMICOS. EM VISTA DISSO, É IMPORTANTÍSSIMO QUE AS GESTANTES TENHAM ACESSO À INFORMAÇÃO, ASSIM COMO À QUALIDADE TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONÍVEIS À POPULAÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM ORIENTADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS.
NESSE SENTIDO, AO ATRELAR EDUCAÇÃO À SAÚDE , DÁ-SE ATENÇÃO ESPECIAL ÀS INTERVENÇÕES PREVENTIVAS, AS QUAIS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA EVITAR ACIDENTES E DOENÇAS. SIMILARMENTE, O RECONHECIMENTO E A PRÁTICA DE TÉCNICA DE SOCORRO EM MOMENTOS DE EMERGÊNCIA SÃO CRUCIAIS PARA O SALVAMENTO DE VIDAS.
PARA ALÉM DA QUESTÃO PROCEDIMENTAL , O ESTREITAMENTO DA LIGAÇÃO ENTRES GESTANTES E OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PROMOVE A MAIOR INTERAÇÃO ENTRE O CONHECIMENTO POPULAR E O TÉCNICO, BEM COMO TRAZ MAIOR SEGURANÇA DO PONTO DE VISTA EMOCIONAL. OUTROSSIM, TÉCNICAS RELEVANTES DE CUNHO INFORMACIONAL DEVEM SER DISCUTIDAS NESSA FASE, TAIS COMO: IMPORTÂNCIA DO PRÉ-NATAL; TIPOS DE PARTO; AMAMENTAÇÃO; ESQUEMA DE VACINAÇÃO; ALIMENTAÇÃO MATERNA, DO BEBÊ E DA CRIANÇA; CICATRIZAÇÃO PUERPERAL; HIGIENE DA MÃE E DO RECÉM NASCIDO; CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PETIZ, DENTRE OUTROS.
DESTA FORMA, AS GESTANTES CONSEGUEM SE SENTIR MAIS SEGURAS NO QUE TANGE À GRAVIDEZ, AO PARTO, NASCIMENTO E PRIMEIROS SOCORROS DO BEBÊ. POR ESSES MOTIVOS, O PRESENTE PROJETO DE LEI BUSCA OFERECER CURSOS GRATUITOS À MULHERES GRÁVIDAS, OS QUAIS DEVEM VERSAR SOBRE OS CUIDADOS E OS ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS NECESSÁRIOS ÀS CRIANÇAS DE ZERO À SEIS ANOS.
ADEMAIS , NO QUE DIZ RESPEITO À LEGITIMIDADE DA PROPOSTA CONSOANTE AO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É DE COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS CUIDAR DA SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO, PREVISÃO ELENCADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL .