Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO AUTISTA.

Justificativa

O AUTISMO - NOME TÉCNICO OFICIAL: TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) - É UMA CONDIÇÃO DE SAÚDE CARACTERIZADA POR DÉFICIT NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (SOCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VERBAL E NÃO VERBAL) E COMPORTAMENTO (INTERESSE RESTRITO E MOVIMENTOS REPETITIVOS). NÃO HÁ SÓ UM, MAS MUITOS SUBTIPOS DO TRANSTORNO. TÃO ABRANGENTE QUE SE USA O TERMO "ESPECTRO", PELOS VÁRIOS NÍVEIS DE COMPROMETIMENTO - HÁ DESDE PESSOAS COM OUTRAS DOENÇAS E CONDIÇÕES ASSOCIADAS (COMORBIDADES), COMO DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E EPILEPSIA, ATÉ PESSOAS INDEPENDENTES, COM VIDA COMUM, ALGUMAS NEM SABEM QUE SÃO AUTISTAS, POIS JAMAIS TIVERAM DIAGNÓSTICO.
AS CAUSAS DO AUTISMO CADA VEZ MAIS APONTAM PARA A GENÉTICA. CONFIRMANDO ESTUDOS RECENTES ANTERIORES, UM TRABALHO CIENTÍFICO DE 2019 DEMONSTROU QUE FATORES GENÉTICOS SÃO OS MAIS IMPORTANTES NA DETERMINAÇÃO DAS CAUSAS (ESTIMADOS ENTRE 97% E 99%, SENDO 81%
HEREDITÁRIO E LIGADOS A MAIS DE 900 GENES), ALÉM DE FATORES AMBIENTAIS (DE 1% A 3%) AINDA CONTROVERSOS, TAMBÉM POSSAM ESTAR ASSOCIADOS, COMO, POR EXEMPLO, A IDADE PATERNA AVANÇADA OU O USO DE ÁCIDO VALPRÓICO NA GRAVIDEZ. EXISTEM ATUALMENTE 913 GENES JÁ MAPEADOS E IMPLICADOS COMO FATORES DE RISCO PARA O TRANSTORNO SENDO 102 GENES OS PRINCIPAIS.
EM 2007, A ONU DECRETOU TODO 2 DE ABRIL COMO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO (EM INGLÊS, WORLD AUTISM AWARENESS DAY), QUANDO VÁRIOS CARTÕES-POSTAIS DO MUNDO ILUMINAM-SE DE AZUL EM PROL DA CAUSA PARA CHAMAR A ATENÇÃO DA SOCIEDADE AO TEMA, COMO O CRISTO REDENTOR, NO BRASIL, O EMPIRE STATE, NOS EUA, A CN TOWER, NO CANADÁ, A TORRE EIFFEL, NA FRANÇA, AS PIRÂMIDES DO EGITO, ENTRE OUTROS.
NO BRASIL, A "LEI BERENICE PIANA" - LEI 12.764, DE 2012, QUE CRIOU A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, REGULAMENTADA PELO DECRETO 8.368, DE 2014 - GARANTE OS DIREITOS DOS AUTISTAS E OS EQUIPARA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ESTÃO SENDO CRIADAS VÁRIAS LEIS QUE NOS AJUDAM A COMPREENDER O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, POR ISSO NADA MAIS JUSTO QUE CRIAR UMA DATA MUNICIPAL PARA OS AUTISTAS. DEVIDO À RELEVÂNCIA DA PRESENTE PROPOSITURA, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO PELOS NOBRES PARES.