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Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 05/07/2022
Visualizações:
Ementa

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A VIDA DE UMA MÃE, POR SI SÓ, JÁ TEM SEUS PRÓPRIOS DESAFIOS. EM NOSSOS DIAS, SÃO POUCAS AS MULHERES QUE PODEM SE PERMITIR PARAR DE TRABALHAR PARA SE DEDICAR EXCLUSIVAMENTE À MATERNIDADE. AGORA IMAGINE UMA MÃE CUJO FILHO OU FILHA PRECISA DE CUIDADOS CONSTANTES, TEM UMA SÉRIE DE LIMITAÇÕES E DEMANDA NÃO UM, MAS VÁRIOS TRATAMENTOS. ASSIM É A VIDA DAS MÃES DE FILHOS AUTISTAS.
TALVEZ A GRANDE DEFICIÊNCIA HOJE, NO BRASIL, SEJAM OS ESPAÇOS SOCIAIS DE APOIO ÀS MÃES DE AUTISTAS – ASSIM COMO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM OUTROS TRANSTORNOS. NAS CIDADES ONDE A SITUAÇÃO DE VIDA É UM POUCO MELHOR, PODE SER QUE VOCÊ ENCONTRE LOCAIS CEDIDOS POR PREFEITURAS OU MESMO GRUPOS PRIVADOS QUE SE REÚNEM DE MANEIRA INDEPENDENTE. MAS EM LOCAIS MENOS PRIVILEGIADOS, RESTA, A MUITAS MÃES, A INTERNET COMO FORMA DE ENCONTRAR COM PESSOAS QUE ESTEJAM PASSANDO POR SITUAÇÃO SEMELHANTE. NO FACEBOOK, POR EXEMPLO, EXISTEM DEZENAS DE GRUPOS QUE REÚNEM PESSOAS COM TEA, PAIS E MÃES DE AUTISTAS, FAMILIARES E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS NO
TEMA. SÃO ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS QUE ROMPEM A BARREIRA DA DISTÂNCIA E TORNA REAL A CONEXÃO ENTRE PESSOAS QUE TÊM MUITO A ACRESCENTAR UMAS ÀS OUTRAS.
NESSES GRUPOS HÁ DESABAFOS DE TODOS OS TIPOS. UNS COMPARTILHAM VÍDEOS
E FOTOS DE SI OU DO SEU PARENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA FAZENDO UMA SÉRIE DE
COISAS DIFERENTES – PRINCIPALMENTE QUANDO É UM NOVO APRENDIZADO OU CONQUISTA; HÁ
TAMBÉM AQUELES QUE PEDEM AJUDA DE OUTRAS PESSOAS PARA RESOLVER ALGUMA QUESTÃO QUE
TENHA OCORRIDO COM SEU FILHO, COMO PROBLEMAS DO SONO, COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS OU
INTROSPECTIVOS, ENTRE OUTROS.
MAS O ESTADO E MUNICÍPIO TEM A OBRIGAÇÃO DE CUIDAR DESTAS MÃES, POIS EM REDES SOCIAIS HÁ O PERIGO DE UMA MÃE RECEBER UMA ORIENTAÇÃO EQUIVOCADA OU ATÉ MESMO MALDOSA, NO MOMENTO EM QUE PRECISA DE CONHECIMENTO TÉCNICO PARA CUIDAR DE SEU FILHO OU FILHA, ESTE É O CERNE DESTE PROJETO DE LEI ORA APRESENTADO PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/07/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
12/07/2022 09:00:02 0233ª (Ducentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 12 de Julho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
12/07/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
01/11/2022 09:00:08 0262ª (Ducentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 1 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
01/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/11/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2022 09:00:14 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
29/11/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/12/2022 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
16/02/2023 09:00:20 0281ª (Ducentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
16/02/2023 09:00:22     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
27/02/2023 09:00:24     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
17/03/2023 09:00:26     MATÉRIA VETADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0268/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA MÃES DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO, NOS TERMOS DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NESTA LEI PARA SUA EXECUÇÃO.

§ 1º O PROGRAMA ORA CRIADO TEM COMO OBJETIVO PROTEGER, CAPACITAR E FACILITAR AS MÃES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM TODAS AS ÁREAS PERTINENTES AOS CUIDADOS NECESSÁRIOS COM SEUS FILHOS.
§ 2º O SISTEMA DE APOIO ÀS MÃES QUE TRATA O CAPUT SERÁ PARA POSSIBILITAR UM MAIOR CONHECIMENTO DO TRANSTORNO E COMO CUIDAR CORRETAMENTE DE SEUS FILHOS.
§ 3º O PROGRAMA CONTARÁ A PRESENÇA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E DEMAIS ESPECIALIDADE NECESSÁRIA A TODO O ATENDIMENTO DAS MÃES, INCLUSIVE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA.

ART. 2º - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COORDENARÁ O PROGRAMA ORA CRIADO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DO PRESENTE PROGRAMA.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO TERÁ 60 DIAS PARA REGULAMENTAR A PRESENTE LEI.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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