Resumo
DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 01597, QUE INTRODUZ ALTERACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 1303, DE 040495.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/05/1997 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0028-97 - Observação: - Comissão: |
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