VETO: 0092/2022

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Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 17/05/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS “CACHORRÓDROMOS”, “PET PARKS” E “ESPAÇOS PET” – ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 119/2022)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/05/2022 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
19/05/2022 09:00:02 PAUTA  0219ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 19 DE MAIO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
19/05/2022 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
05/07/2022 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
07/07/2022 09:00:08 PAUTA  0232ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 7 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
07/07/2022 09:00:10 1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  OFP Nº 165/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/01/2021

PROJETO DE LEI: 0005/2021

AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS "CACHORRÓDROMOS", "PET PARKS" E "ESPAÇOS PET" - ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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