Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020 DE AUTORIA DO VER. ADEIR NOVAES QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KIT MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 29/2022)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2022 | 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Enviado a C.C.J. - Vereador LEONARDO MENDES DE ABRANTES. | ||
| 05/07/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/07/2022 | 0232ª (Ducentésima Trigésima Segunda )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/07/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ARQUIVA | ||
| 26/05/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO |
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