Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO SEGUE AS RECOMENDAÇÕES PARA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA À GESTANTE E AO PARTO, DEFINIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).
EM FEVEREIRO DE 2017, PELA PORTARIA N° 353, O MINISTÉRIO DA SAÚDE FEZ PUBLICAR AS DIRETRIZES NACIONAIS DE ASSISTÊNCIA AO PARTO NORMAL. A CADA ANO, ACONTECEM NO BRASIL CERCA DE 3 MILHÕES DE NASCIMENTOS, ENVOLVENDO QUASE 6 MILHÕES DE PESSOAS, CONSIDERANDO PARTURIENTES E OS SEUS FILHOS, COM CERCA DE 98% DELES ACONTECENDO EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, PÚBLICOS OU PRIVADOS. ISSO SIGNIFICA QUE, A CADA ANO, O NASCIMENTO INFLUENCIA PARCELA SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, CONSIDERANDO AS FAMÍLIAS E O SEU MEIO SOCIAL.
ENTRETANTO, AS MULHERES E RECÉM-NASCIDOS SÃO EXPOSTOS A ALTAS TAXAS DE INTERVENÇÕES, COMO A EPISIOTOMIA, O USO DE OCITOCINA, A CESARIANA, INFECÇÕES, HEMORRAGIAS, ENTRE OUTRAS, CONTRARIANDO AS RECOMENDAÇÕES DA OMS.
TODAS AS MULHERES TÊM O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, INTEGRAL, INTERDISCIPLINAR E INTERPROFISSIONAL, DURANTE O PRÉ-NATAL, PARTO E PÓS-PARTO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA.
A ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA EM SAÚDE DA MULHER SE CARACTERIZA PELO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE, EM TODAS AS FASES DO DESENVOLVIMENTO ONTOGÊNICO, COM AÇÕES DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO. PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS DO SISTEMA DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA E O CUMPRIMENTO EFETIVO E QUALIFICADO DE SUAS FUNÇÕES COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL, COORDENAÇÃO DO CUIDADO E RESOLUTIVIDADE.
NA ATENÇÃO BÁSICA OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA EM SAÚDE COLETIVA/ DA FAMÍLIA, COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, E A EQUIPE NASF, QUE CONTEMPLA O FISIOTERAPEUTA, DEVEM ABSORVER AS DEMANDAS DE TODOS OS CICLOS DE VIDA COM TOTAL CAPACIDADE PARA ATUAR NAS CONDIÇÕES DE SAÚDE MAIS PREVALENTES, COMO CONSTA NAS PORTARIAS E DIRETRIZES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE. A PROPOSTA AQUI É DE CAPACITAÇÃO E ALINHAMENTO DESTES PROFISSIONAIS QUE JÁ EXISTEM NA ATENÇÃO BÁSICA/PRIMÁRIA À SAÚDE, NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, COM A ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, DESTACANDO AQUI A RELEVÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA SOBRE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL E O RESPECTIVO PAPEL DA ASSISTÊNCIA DO FISIOTERAPEUTA E SUAS ESPECIFICIDADES NAS ALTERAÇÕES DESTE CICLO, QUE TERÃO COMO DESFECHO O PARTO E O ATENDIMENTO NAS MATERNIDADES.
DE ACORDO COM O CADERNO DE ATENÇÃO BÁSICA NÚMERO 32, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM 2012, JÁ PREVÊ O SUPORTE DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL DE BAIXO RISCO, CONTEMPLANDO AÍ O PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA ATUANTE NESTE ÂMBITO DE ATENÇÃO À SAÚDE. A IMPORTÂNCIA DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, NA ASSISTÊNCIA À GESTAÇÃO DE ALTO RISCO, TAMBÉM É SALIENTADA PELO MANUAL TÉCNICO DE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 2010.
O FISIOTERAPEUTA ATUA EM TODO O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL, COM AMPLA COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DOS BENEFÍCIOS DA RESPECTIVA ASSISTÊNCIA À VIDA E SAÚDE DA GESTANTE E DO NASCITURO. POR ENTENDER QUE TODA PARTURIENTE TEM O DIREITO À ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA E QUE O PROFISSIONAL É IMPRESCINDÍVEL PARA UM PERÍODO GESTACIONAL SAUDÁVEL E INCLUSIVE PARA EVITAR COMPLICAÇÕES DE PARTO ESTA ATUAÇÃO VEM AO ENCONTRO DOS PRECEITOS DA HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA. A GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO SÃO PERÍODOS DE ADAPTAÇÕES ORGÂNICAS E CAUSAM SINTOMAS QUE DIMINUEM A QUALIDADE DE VIDA DA MULHER. O FISIOTERAPEUTA, INSERIDO NAS EQUIPES DE PRÉ-NATAL, PUERPÉRIO E PÓS-NATAL, CONTRIBUI PARA PREVENIR E ALIVIAR DESCONFORTOS MUSCULOESQUELÉTICOS COMO A LOMBALGIA, DOR PÉLVICA, E PREPARAÇÃO PARA O PARTO, REDUÇÃO DE DOR, REDUÇÃO DE COMPLICAÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA GENITOURINÁRIO, REDUÇÃO DO NÚMERO DE CESARIANAS, REDUÇÃO DE EPISIOTOMIAS, REDUÇÃO DO TEMPO DE PROGRESSÃO DO TRABALHO DE PARTO, DO MEDO E DE ANSIEDADE, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES COMUNS A ESSE PERÍODO FEMININO.
O FISIOTERAPEUTA ALÉM DE ATUAR EM ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL, EM SALAS DE PRÉ-PARTO, ENFERMARIA OBSTÉTRICA DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO, ATUA NO PÓS-PARTO IMEDIATO E NAS ENFERMARIAS DE PÓS-PARTO OFERECENDO ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES RELACIONADAS A IMOBILIDADE COMO A TROMBOSE VENOSA PROFUNDA, MELHORA DO CONFORTO RELACIONADO AO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO, USO DE RECURSOS FISIOTERAPÊUTICOS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS ALGIAS, MELHORA DA FUNCIONALIDADE GERAL, ALÍVIO DE DOR NO LOCAL DA CICATRIZAÇÃO RELACIONADOS AO TRAUMA PERINEAL OU NO LOCAL DAS RAFIAS DO PARTO CESÁREO, AUXÍLIO AO ALEITAMENTO MATERNO E MELHORA DA FUNCIONALIDADE DA MULHER PARA O AUTOCUIDADO E CUIDADO COM O RECÉM-NASCIDO, INCLUSIVE NO ACOMPANHAMENTO PÓS-PARTO NA ATENÇÃO BÁSICA, AVALIAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA ESPECÍFICA E CIENTIFICAMENTE BASEADO EM EVIDÊNCIAS, DURANTE SUA FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR.
A PRESENÇA DO FISIOTERAPEUTA CONTRIBUI NÃO SÓ PARA O MELHOR CUSTO-EFETIVIDADE, DA ASSISTÊNCIA PRESTADA ÀS MULHERES NO ÂMBITO DAS MATERNIDADES, COMO TAMBÉM VEM AO ENCONTRO AOS PRECEITOS DE HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, APRESENTADOS PELO DOCUMENTO DE "RECOMENDAÇÕES DE CUIDADOS E EXPERIÊNCIAS POSITIVAS NO PARTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)", 2018, AO INCLUIR UM PROFISSIONAL COM GRANDE ESPECIFICIDADE NA PRESCRIÇÃO DE RECURSOS FISIOTERAPÊUTICOS E ABORDAGEM QUE CONTRIBUI PARA QUE AS MULHERES SEJAM AGENTES ATIVOS NO PROCESSO DE PARTURIÇÃO, AO MESMO TEMPO QUE RECEBEM UMA ASSISTÊNCIA HUMANIZADA E SEGURA NO ÂMBITO DA MATERNIDADE.
O DOCUMENTO INTITULADO "RECOMENDAÇÕES DA OMS SOBRE CUIDADOS PRÉ-NATAIS PARA UMA EXPERIÊNCIA POSITIVA NA GRAVIDEZ" DE 2016, JÁ APRESENTAVA RECOMENDAÇÃO NOMINAL DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOS CUIDADOS DAS ALTERAÇÕES FISIOLÓGICAS OBSTÉTRICAS. PAÍSES TIDOS COMO DESENVOLVIDOS JÁ ENTENDEM A GRANDE IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA EM OBSTETRÍCIA, NA SALA DE PARTO, POSSIBILITANDO ÀS PARTURIENTES ACESSO À RECURSOS QUE MINIMIZEM A DOR, POSSIBILITEM MELHOR POSICIONAMENTO PARA O PARTO RESPEITANDO A FISIOLOGIA E BIOMECÂNICA DE FORMA INDIVIDUALIZADA E COOPERANDO PARA UMA INTERVENÇÃO SEGURA TANTO UM PARTO VAGINAL OU CESARIANA.
INEGAVELMENTE, A AUSÊNCIA DE UM FISIOTERAPEUTA NA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NOS PARTOS NAS MATERNIDADES, COMPROMETE A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA A TODAS AS MULHERES, DEMANDANDO, ASSIM, A PRESENÇA DE UM FISIOTERAPEUTA EM TEMPO INTEGRAL, OU SEJA, POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NAS MATERNIDADES.
EM VIRTUDE DESSAS CONSIDERAÇÕES, NOTADAMENTE, ANTE A IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA DO PAPEL PROFISSIONAL DOS FISIOTERAPEUTAS E DE SUAS CONDUTAS E PROCEDIMENTOS NA GRAVIDEZ, NO TRABALHO DE PARTO E NO PÓS-PARTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OFERECIMENTO EFETIVO DE ANALGESIA NÃO FARMACOLÓGICA PARA O ALÍVIO DA DOR NO TRABALHO DE PARTO, USO DE RECURSOS FISIOTERAPÊUTICOS PARA MELHORAR A PROGRESSÃO DO TRABALHO DE PARTO, E DIANTE DAS DEMANDAS PELA HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA NAS MATERNIDADES E DA COMPROVADA MELHORA DE INDICADORES HOSPITALARES E FINANCEIROS, REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CESARIANAS CONFORME RECOMENDAÇÃO DA OMS, BEM COMO ANTE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, SURGE À NECESSIDADE URGENTE DE REGULAMENTAÇÃO DA PRESENÇA DO FISIOTERAPEUTA EM TEMPO INTEGRAL (24 HORAS) NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO , SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS, E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA.
CONTO COM O APOIO AOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESSA PROPOSIÇÃO, QUE BENEFICIARÁ TODA SOCIEDADE.