Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE AÇÕES DE FOMENTO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.

Justificativa

TENDO EM VISTA A PRERROGATIVA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESTABELECIDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/2010), QUE PREZA PELA ADOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM PROMOVER SOLUÇÕES PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS CONSIDERANDO ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS, POLÍTICOS E CULTURAIS NESSE PROCESSO, TENDO COMO MOTE O CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROPÕE-SE A SEGUINTE INDICAÇÃO A FIM DE SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FOMENTO AO COOPERATIVISMO ENTRE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS, AÇÃO PREVISTA NO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
IMPORTA RESSALTAR QUE OS RESÍDUOS SÓLIDOS PODEM SER UTILIZADOS COMO FONTE IMPORTANTE DE RENDA NO MUNICÍPIO, DADO O VALOR ECONÔMICO ATRIBUÍDO NÃO SOMENTE À SUA DISPOSIÇÃO FINAL (SERVIÇO PRESTADO NA REGIÃO PELO ATERRO SANITÁRIO DOIS ARCOS, CUJO CUSTO PARA O MUNICÍPIO ESTÁ ATRELADO À TONELAGEM DE RESÍDUOS ENVIADOS PARA TRATAMENTO), MAS TAMBÉM À RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS, REINSERINDO-OS NAS CADEIAS PRODUTIVAS. CONFORME DADOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE, 2010), CERCA DE 31,9% DO TOTAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO AMBIENTE URBANOS SÃO PASSÍVEIS DE RECICLAGEM, ATIVIDADE ECONÔMICA COM POTENCIAL DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO, ELEMENTO DE RELEVANTE INTERESSE PARA CABO FRIO, DADAS AS TENTATIVAS DE RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO. NESSE SENTIDO, O ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES DE RESÍDUOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS ATENDERIA DIVERSAS DEMANDAS SOCIAIS, ECONÔMICAS E AMBIENTAIS DE INTERESSE ÍMPAR AO PODER EXECUTIVO E POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.