INDICAÇÃO : 0255/2022
Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 07/03/2022
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Ementa
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL 47.973/2022, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO TOCANTE AO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRI
Justificativa
A NECESSIDADE DESSA PROPOSIÇÃO SE DEVE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO ESTADUAL 47.973/2022 QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE.
O MONITORAMENTO DOS INDICADORES RELATIVOS A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DEVEM SER OBSERVADOS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO TOCANTE AO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA.
DIANTE DO EXPOSTO APRESENTO ESSA INDICAÇÃO, NA CERTEZA DO APOIO DOS NOBRES VEREADORES E DAS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA | ||
| 08/03/2022 09:00:02 | 198º (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/03/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL 47.973/2022, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO TOCANTE AO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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