Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. (MENSAGEM 38/2021)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/12/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 30/12/2021 | 0189ª (Centésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/12/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 280/2021 | ||
| 30/12/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 30/12/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 200/2021 | ||
| 04/01/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2022 - ENCAMINHA LEI Nº 3.429/2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - ED. 355 - CADERNO 1 - ANO II - DATA: 30/12/2021. |
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