Informações da matéria
Autor: WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO
Data: 06/03/1997
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Resumo
DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI N. 1223 DE 11/02/93, MODIFICADA PELA LEI N. 1260 DE 070694, QUE DISPOEM SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 005/97, 008/97 E SUPRESSIVA 001/97)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/03/1997     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
06/03/1997     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0008-97 - Observação: - Comissão: 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/05/1997

LEI: 1398/1997

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 1223 DE 110293, MODIFICADA PELA LEI N. 1260 DE 070694, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 005/97, 008/97 E SUPRESSIVA 001/97)

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