DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DA LEI 135296 DE 16 DE MAIO DE 1996. (ANEXO EMENDA ADITIVA 002/97)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/1997 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0002-97 - Observação: - Comissão: | |
| 25/02/1997 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 24/04/1997 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 25/06/1997 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 28/07/1999 09:00:18 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 07599 - Observação: - Comissão: |
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