DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE UM TERRENO LOCALIZADO A RUA FRANCISCO PARANHOS, 142 VILA NOVA CABO FRIO.- ERNESTO GUIMARAES DOS SANTOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/10/1996 09:00:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 29/10/1996 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0046-96 - Observação: - Comissão: | |
| 26/11/1996 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
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