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ART. 1º FICAM ACRESCIDOS AS ALÍNEAS “A” E “B” E O INCISO X AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40; AS ALÍNEAS “A” E “B” E O INCISO X AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47; O INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56; AS ALÍNEAS “A” E “B” E O INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66; O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77; E O INCISO X AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 94, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 40. ........................................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. O GABINETE DO PREFEITO (GAPRE) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:
X - COORDENADORIAS-GERAIS:
A) COORDENADORIA-GERAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (COGEAF)
B) COORDENADORIA-GERAL DE SUPERVISÃO EXECUTIVA (COGEX)

ART. 47. ........................................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. O GABINETE DO VICE-PREFEITO (GAVIPRE) POSSUI A SEGUINTE
II - COORDENADORIAS-GERAIS:
A) COORDENADORIA-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS
B) COORDENADORIA-GERAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS EM TAMOIOS

ART. 56. ........................................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SECAD) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:
IV - COORDENADORIA-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL (COGEINST)

ART. 66. ........................................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:
VI - COORDENADORIAS-GERAIS:
A) COORDENADORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (COGEDESHU)
B) COORDENADORIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (COGETI)

ART. 77. ........................................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:
VIII - COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES (COGEXPO)

ART. 94. ........................................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:
X - COORDENADORIA-GERAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO (COGETED)

ART. 2º FICA ACRESCIDA EM 15 A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR-GERAL CC3 CONSTANTE DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, NA PARTE ALTERADA:
ANEXO I
LEI Nº ........., DE ....... DE ..................................... DE 2021.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
CARGO SIMBOLO REMUNERAÇÃO MENSAL
(R$) QUANTIDADE VALOR TOTAL MENSAL (R$)

COORDENADOR-GERAL CC3 7.150,00 21 150.150,00
ART. 3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS DEMAIS ARTIGOS E OUTROS, AFETADOS COM OS TEXTOS SUPRIMIDOS.