PROJETO DE LEI: 0149/2021
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 29/04/2021
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Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/04/2021 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 04/05/2021 09:00:04 | 0143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 04/05/2021 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 09/07/2021 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 31/08/2021 09:00:10 | 0161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 31 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 31/08/2021 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 10/11/2021 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/11/2021 09:00:16 | 0178ª (Centésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 11 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/11/2021 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 02/12/2021 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/12/2021 09:00:22 | 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/12/2021 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 03/01/2022 09:00:26 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 28/06/2022 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
Corpo da matéria
ART. 1°- INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO- A REFERIDA "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA" TEM POR FINALIDADE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ATIVIDADES QUE BUSQUEM ESTIMULAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA EM TODAS AS SUAS FORMAS, BEM COMO INCENTIVAR A TÉCNICA DA MAIS ALTA QUALIDADE DE SERVIÇOS PARA ALUNOS, PROFESSORES, INSTITUIÇÕES E EMPRESAS QUE UTILIZAM ESTA MODALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2°- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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