Resumo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO, PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/04/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 27/04/2021 | 0142ª (Centésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 27 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/04/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 066/2021 | ||
| 05/01/2022 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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