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ART. 1º - ACRESCENTA-SE O INCISO XXII AO ART. 36 DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART.36 - ............................................
XXII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ART. 2º - ACRESCENTA-SE O ART. 98 - A AO CAPÍTULO III, DA GOVERNADORIA MUNICIPAL, AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART.98 - ............................................
ART. 98 – A - À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CUJA SIGLA PARA FINS DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS É SEMEL, É ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA GOVERNAMENTAL PARA O SETOR, PELO ESTÍMULO ÀS INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE INCENTIVO AOS ESPORTES E ATIVIDADES DE LAZER DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, BEM COMO POR ESTRUTURAR E APOIAR TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE O INSTITUIU, POSSUINDO A SEGUINTE ESTRUTURA:

I - GABINETE DO SECRETÁRIO

II - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:
A) COORDENADORIA DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS:
1. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL FRANCISCO CORRÊA
2. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO
3. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO
4. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO
5. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CAMPO DO PROGRESSO
B) COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA:
1. DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
2. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PROCESSOS
C) COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO COM CLUBES E LIGAS

III - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE, LAZER E EDUCAÇÃO FÍSICA:

A) DEPARTAMENTO DE ESPORTES RADICAIS E DA NATUREZA
B) DEPARTAMENTO DE ESPORTES PARALÍMPICOS
C) DEPARTAMENTO DE ESPORTES OLÍMPICOS
D) DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR
E) DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO LAZER E QUALIDADE DE VIDA

IV - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE E LAZER DE TAMOIOS:
A) DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO
B) DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ESTÁDIO-CAMPO DE UNAMAR

V - ÓRGÃO COLEGIADO: CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR.”

ART. 3º - ACRESCENTA-SE AO QUADRO ANEXO I DO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA, 1 CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL CC1, 7 CARGOS DE SUPERINTENDENTE CC6, 4 CARGOS DE SUPERVISOR CC9, 6 CARGOS DE COORDENADOR CC11 E 16 CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO CC13.

ART. 4º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS DEMAIS ARTIGOS E OUTROS, AFETADOS COM OS TEXTOS SUPRIMIDOS.