PROJETO DE EMENDA: 0003/2021
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 12/04/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2021 09:00:00 | 0140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 13 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/04/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/05/2021 09:00:04 | 0143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 04/05/2021 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | ||
| 05/07/2021 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICAM SUPRIMIDOS DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
- INCISOS IX E XXIA INDICAÇÃO SURGIU HAJA VISTA O AUMENTO DA ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE, TENDO EM VISTA O COMBATE À PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS, FAZENDO COM QUE OS DESLOCAMENTOS DOS MESMOS SEJAM MAIS CONSTANTES. DO ART.12
- INCISO XXV DO ART. 14
- INCISOS XLVIII, XLIX E L DO ART. 37
- TODOS OS ARTS. 127, 128, 129 E 130
ART. 2º - FICAM SUPRIMIDAS DO QUADRO ANEXO I DO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA 3 CARGOS DE SECRETÁRIO – ADJUNTO CC2.
ART. 3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS DEMAIS ARTIGOS E OUTROS, AFETADOS COM OS TEXTOS SUPRIMIDOS.
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