PROJETO DE EMENDA : 0005/2021
Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 12/04/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 040/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, N° 3147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E N° 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/04/2021 09:00:02 | 0140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 13 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/04/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/05/2021 09:00:06 | 0143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 04/05/2021 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 04/05/2021 09:00:10 | MATÉRIA ANEXADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/05/2021 09:00:12 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1° - FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 93, §3°, INCISO II, DO PROJETO DE LEI N° 040/2021, A ALÍNEA D), QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 93. ...
...
§ 3º ...
I - ...
II - ...
A) ...
B) ...
C) ...
D) SUPERINTENDÊNCIA DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU
ART. 2º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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