DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Após minuciosa análise, concluímos que a supressão proposta através da Propositura em tela, para uma melhor harmonização da nova Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Municipal, se adequaria melhor as reais atribuições da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Agricultura e pesca.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/04/2021 09:00:02 | PAUTA | 0140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 13 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/04/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | |
| 04/05/2021 09:00:06 | PAUTA | 0143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/05/2021 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/05/2021 09:00:10 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2021 |
ART. 1º FICAM SUPRIMIDOS OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 77, BEM COMO, AS ALÍNEAS A E B DO INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO 77, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.
ART.2º ESTA EMENDA SUPRESSIVA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADOS OS DISPOSITIVOS EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
