PROJETO DE EMENDA : 0002/2021
Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 12/04/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/04/2021 09:00:02 | 0140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 13 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/04/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/05/2021 09:00:06 | 0143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 04/05/2021 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/05/2021 09:00:10 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICAM SUPRIMIDOS OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 77, BEM COMO, AS ALÍNEAS A E B DO INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO 77, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.
ART.2º ESTA EMENDA SUPRESSIVA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADOS OS DISPOSITIVOS EM CONTRÁRIO.
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