Resumo
DEFINE O ABAIRRAMENTO, FIXA A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E RESPECTIVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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11/03/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
16/03/2021 | 0136ª (Centésima Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 16 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
17/03/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - LÉO MENDES | ||
19/03/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
23/03/2021 | 0137ª (Centésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
23/03/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
23/03/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 43/2021 | ||
23/03/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 80/2021 | ||
31/03/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO Nº 043/2021 . ENCAMINHADO PARA O PREFEITO. | ||
14/05/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 123/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.275/2021 | ||
10/08/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.275, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 28/04/2021 - EDIÇÃO 186 -CADERNO II - ANO 2021. |
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