DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO II - DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/1991 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 10/09/1991 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP |
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