Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR.º PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), PARA A COMUNIDADE DO MORRO DO LIMÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) busca não só promover uma melhor e mais adequada qualidade de vida da população mais vulnerável das Comunidades mais carentes e periféricas de nosso Munícipio, como também, intervir em fatores diários do cotidiano de todos, que colocam a saúde em risco, como a inatividade física, alimentação de baixa qualidade, consumo de álcool e fumo entre outros, promovendo uma maior proximidade dos Agentes de Saúde com a população local.
Nossa Proposição visa exclusivamente atender a reivindicação de uma grande demanda da Comunidade do Morro do Limão, no bairro do Jardim Esperança, solicitada formalmente através de um representante local o Sr.º Márcio Junior, considerando o elevado número de residentes naquela localidade se encontrarem entregues a própria sorte, a solicitada Implantação e Adequação de um ESF, se faz mais que necessária e plenamente justificada.
Há de se ressaltar que, a Proposição em tela, possui embasamento no Artigo 196º da Constituição Federal, que trata do "... dever do Poder Público, prevenir e preservar a Saúde de todo e qualquer cidadão Brasileiro".
Sempre atento e solicito que estou em servir e atender as demandas sociais de nossa sociedade, lhes apresento Nobres Pares esta Proposição, para o qual, conto com a vossa cumplicidade nesta Casa de Leis, pela aprovação unanime e pelo total comprometimento desta causa social.