PROJETO DE LEI: 0315/2019
Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 06/11/2019
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Ementa
PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA NA INTERNET, DE CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/11/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/12/2019 09:00:02 | 079ª (Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/12/2019 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/06/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/07/2020 09:00:08 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/08/2020 09:00:10 | 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/08/2020 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 15/04/2021 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º. A PREFEITURA DIVULGARÁ EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PELA INTERNET O CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS EM CADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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