Informações da matéria
Autor: ACYR SILVA DA ROCHA
Data: 28/05/1990
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Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VIAS DE "PEDESTRES" ATÉ APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/05/1990     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0020-90 - Observação: - Comissão: 
29/05/1990     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
21/08/1990     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
29/11/1990     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/05/1990

LEI: 1061/1991

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VIAS DE "PEDESTRES" ATÉ APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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