Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DE CABO FRIO, DURANTE TODO O PERÍODO DO VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/10/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 07/10/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 10/10/2019 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA. | ||
| 28/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ | ||
| 28/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ | ||
| 15/04/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
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