PROJETO DE LEI: 0267/2019

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 03/10/2019
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Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA.

Justificativa

Desde 1990 o mês de Outubro deixou de ser, apenas, o décimo mês do ano, e se tornou "Outubro Rosa", o mês de prevenção ao câncer de mama, um movimento que nasceu nos Estados Unidos e ganhou o mundo, iluminando de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e outros locais, chegando ao Brasil em 2002. Dados atualizados do Ministério da Saúde revelam que "o câncer de mama é hoje um relevante problema de saúde pública. É a neoplasia maligna mais incidente em mulheres na maior parte do mundo. De acordo com as últimas estatísticas mundiais do Globocan 2018 (BRAY, 2018), foram estimados 2,1 milhões de casos novos de câncer e 627 mil óbitos pela doença". Especificamente sobre o Brasil, o Ministério da Saúde revela que "as estimativas de incidência de câncer de mama para o ano de 2019 são de 59.700 casos novos, o que representa 29,5% dos cânceres em mulheres". Mas, apesar do Outubro Rosa nos remeter à imagem da mulher, a doença também acomete os homens. Embora seja raro (apenas 1% em relação às mulheres), o número merece um alerta, afinal, 1% dos homens, no Brasil, é algo em torno de 100.657 pessoas, o que representa praticamente a metade da população de Cabo Frio. E quando falamos em vidas, se tivermos a chance de salvar somente uma, já valeu todo o esforço da prevenção, principalmente quando o Ministério da Saúde também aponta que a falta de informação é um dos maiores inimigos do tratamento. Em 2016, de acordo com dados do Inca, 16.254 pessoas morreram em decorrência de câncer de mama no país, sendo 16.069 mulheres e 185 homens, que possuem na idade um importante fator de risco já que o envelhecimento aumenta as chances da doença se desenvolver. Além disso, estudos revelam que um em cada cinco homens que tiveram câncer de mama têm parentes próximos (homens ou mulheres) que também tiveram com a doença. Existe ainda uma síndrome congênita em homens, chamada Síndrome de Kleinefelter, que aumenta o risco de 20 a 60 vezes. E os primeiros sinais são exatamente iguais tanto em homens quanto em mulheres. A diferença, segundo médicos da área, é que, como os homens têm menos tecido mamário, o nódulo geralmente é mais facilmente palpável e mais próximo do mamilo. Já nas mulheres, o nódulo pode não ser palpável dependendo da localização na mama, quando está profundo ou quando é menor que 1,5 cm. Por isso, em ambos os casos, a informação sobre prevenção e detecção da doença em fase inicial é o passo mais importante de todo o processo, além do fato de que prevenir é mais barato aos cofres públicos do que remediar. Por todo o exposto, contamos com a colaboração dos Nobres pares na aprovação desta matéria.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/10/2019 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
03/10/2019 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
03/10/2019 09:00:04 PAUTA  059ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
03/10/2019 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
19/12/2019 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/12/2019 09:00:10 PAUTA  079ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
19/12/2019 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO 
23/03/2021 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CPP - VER. DOUGLAS. 
15/04/2021 09:00:16 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ACHILLES BARRETO

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A SEMANA QUE TRATA O CAPUT CULMINARÁ NO DIA 19 DE OUTUBRO ONDE SE COMEMORA O DIA MUNDIAL CONTRA O CÂNCER DE MAMA.

ART. 2º - OS OBJETIVOS DA SEMANA VISAM:
I - CONSCIENTIZAR AS HOMENS E MULHERES PARA A REALIZAÇÃO DO AUTO-EXAME DE MAMA
II - INCENTIVAR O PODER PÚBLICO, EMPRESAS E ENTIDADES CIVIS PARA QUE, EM PARCERIA COM A ONG AMIGAS DA MAMA, PROMOVAM AÇÕES QUE:
A) ALERTEM PARA O FATO DE QUE HOMENS TAMBÉM PODEM TER CÂNCER DE MAMA
B) VISEM A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE MORTALIDADE DEVIDO AO CÂNCER DE MAMA, TANTO EM HOMENS QUANTO EM MULHERES.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


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