Resumo
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 240/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 052/2019)
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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01/10/2019 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
01/10/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | R.U. Nº 285/2019 | ||
02/10/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
02/10/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 201/2019 | ||
09/10/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 255/2019, DE 09/1/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.117/2019. | ||
02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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