PROJETO DE EMENDA: 0003/2019
Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 03/09/2019
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Ementa
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2019. EM, 03 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º- FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017 , QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º AS TURMAS NÃO PODERÃO POSSUIR MAIS DE 30(TRINTA) ALUNOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. SUPRIMIDO
ART. 2º - ESTA EMENDA PASSA A INCORPORAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 03 DE SETEMBRO DE 2019.
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
1ª SECRETÁRIA
ADEIR NOVAES
2º SECRETÁRIO
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2019 09:00:02 | 053ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 12/09/2019 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Corpo da matéria
ART. 1º- FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017 , QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º AS TURMAS NÃO PODERÃO POSSUIR MAIS DE 30(TRINTA) ALUNOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. SUPRIMIDO
ART. 2º - ESTA EMENDA PASSA A INCORPORAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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