PROJETO DE LEI: 0218/2019
Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 21/08/2019
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Ementa
DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23:00 HORAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/08/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 22/08/2019 09:00:04 | 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/08/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/09/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/10/2019 09:00:10 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 03/10/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/03/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 30/04/2021 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - OS SEMÁFOROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PODERÃO FUNCIONAR DIARIAMENTE COM SINAL DE ALERTA AMARELO INTERMITENTE ("AMARELO PISCANTE"), DAS 23H00MIN ATÉ ÀS 05H00MIN DO DIA SEGUINTE.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI, CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS EM ORÇAMENTO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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