Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0116/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2019).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/07/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/07/2019 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 22/08/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 22/08/2019 | 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 22/08/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 23/08/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 166/2019 |
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