Resumo
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, SOLICITADO CÓPIA DAS DECISÕES JUDICIAIS E/OU PARECER JURÍDICO DE DEMOLIÇÃO ADMINISTRATIVA AO CASO CONCRETO DAS DERRUBADAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, NO BAIRRO DUNAS, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, EM CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/05/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 24/05/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 28/05/2019 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/05/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 31/05/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFD. Nº 120/2019 | ||
| 10/06/2019 | ENVIADO À DIVERSOS | PARA CIÊNCIA | |||
| 21/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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