Resumo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/05/2019 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/05/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 139/2019 | ||
| 24/05/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 24/05/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP Nº 0116/2019 | ||
| 28/05/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | |||
| 13/06/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 13 DE JUNHO DE 2019 PROMULGADA PELO PRESIDENTE. | ||
| 13/06/2019 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL DE 13 DE JUNHO DE 2019 - ANO XIII - EDIÇÃO Nº 976 |
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