PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2019

Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 14/05/2019
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Resumo
ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR. OFÍCIO/GAPRE Nº 117/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2019.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/05/2019     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
14/05/2019 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Maio de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
14/05/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
16/05/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
16/05/2019 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Maio de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
16/05/2019     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 138/2019 
16/05/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
20/05/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP. Nº 108/2019 
30/05/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  Ofício/Gapre - CM nº 129/2019 - Lei Complementar nº 040/2019. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/05/2019

LEI COMPLEMENTAR: 0040/2019

ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR.

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