Resumo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/05/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 16/05/2019 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | ||
| 31/12/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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