Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE A CAPACITAÇÃO DE JARDINEIROS PARA PODA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A necessidade de instituir leis para regulamentar cuidados à arborização urbana é crucial. No último verão, por conta de fortes chuvas, houve aproximadamente 150 quedas de árvores na cidade de Cabo Frio, trazendo muitos prejuízos à sociedade, inclusive risco de morte.
E neste sentido que precisamos que a Prefeitura, por meio desta Lei, possa capacitar jardineiros para aumentar a quantidade de pessoas que poderão fazer a poda das árvores.
Os jardineiros ajudariam de uma forma direta, sendo instruídos a podar e cuidar das espécies para que elas não cresçam desordenadamente protegendo-as da degradação e evitando transtornos à população de Cabo Frio, principalmente na época das chuvas.
Convém ressaltar que muitas são as solicitações de moradores do município para que seja efetuada a poda nas árvores, porém é notório que a prefeitura não dispõe de profissionais suficientes para atender todas as solicitações de maneira rápida e adequada.
Sendo assim não restam dúvidas que a capacitação dos jardineiros é de suma importância no sentido de atenuar esse problema.
Para isso conto com o apoio dos meus pares na aprovação desse importante projeto de Lei.