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Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 07/02/2019
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Resumo
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/02/2019 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Fevereiro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
12/02/2019     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
13/02/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/07/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO  CCJ DEVOLVE- PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO. 
08/08/2019 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
20/08/2019     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO   
20/08/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFP. Nº 165/2019 

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